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Felipe Depra, Advogado
Felipe Depra
Comentário · há 5 meses
Vamos lá.
Significado de Condomínio: Um espaço dividido por diversos proprietários, que também compartilham áreas em comum.

Isso significa que a segurança, respeito a lei do silêncio, limpeza do ambiente e controle dos frequentadores é de responsabilidade dos proprietários em condomínio.

Quando vc faz um contrato de aluguel, vc transfere as responsabilidades e direitos sobre o imóvel. Logo se o locatário utilizar para cometer um crime, como uso para distribuição de drogas, ou prostituição de terceiros, você tem um contrato firmado e registrado para excluir sua responsabilidade pessoal.

Quando vc empresta para seus primos, você responde solidariamente por qualquer coisa que eles quebrarem, inclusive as multas por perturbação e crimes patrimoniais que eles cometam, pois são seus parentes. E para emprestar para seu primo vc fala com sua tia, não com um aplicativo sem representação nacional.

Quando um estranho recebe acesso ao sistema de segurança pago por todos os condôminos, inclusive senha e permissão para utilizar áreas comuns exclusivas aos condôminos, podendo cometer crimes, ofender e perturbar a paz dos seus vizinhos, levar pessoas estranhas em horários questionáveis. E o proprietário não tem nenhuma prova de que "alugou" o local, além de uma troca de mensagens, não possui endereço, nome completo, CPF, Profissão ou demais dados para que o condomínio possa responsabilizar aquela pessoa legalmente.

A sua propriedade privada acaba onde começa a dos outros, se você vive em CONDOMÍNIO, VOCÊ ESCOLHEU RELATIVIZAR SUA PROPRIEDADE. Se o Imóvel tem entrada exclusiva, sistema de segurança próprio, piscina e outras coisas exclusivas, ele não está num condomínio e pode ser alugado por hora se o dono quiser e não é afetado por essa decisão.

Respondendo seu questionamento, Empréstimo para amigos ou primos não é atividade remunerada, não possui contrato formal, e você responde por tudo que eles fizerem como se vc tivesse feito.

O aluguel tem transferência de responsabilidade.

Os Usuários de Airbnb querem emprestar de forma remunerada, sem assumir as responsabilidades pelas merdas que os locatários fizerem.

Entendeu ou quer que desenhe?
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Felipe Depra, Advogado
Felipe Depra
Comentário · há 5 meses
Decisão consistente com a lei e com o uso social da propriedade que consta na constituição.

Adoro ver que pessoas compram um imóvel em condomínio, onde a propriedade privada é comum entre os condôminos, por ser paga em equidade por todos, reclamar que não pode explorar a propriedade comum de forma exclusiva, sem dar nenhum retorno a coletividade.
É aquela coisa: O custo é nosso, mas o lucro é meu. Definição do libertários de meia tigela, quando dá certo é mérito deles, quando dá errado é culpa do governo.
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Felipe Depra, Advogado
Felipe Depra
Comentário · há 8 meses
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