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15 de Maio de 2021

Direito Autoral e Softwares

Como as patentes estão eliminando a criatividade.

Felipe Depra, Advogado
Publicado por Felipe Depra
há 3 anos

Poucos me conhecem, mas estes sabem que sou um grande entusiasta do Direito Digital e todo seu potencial econômico e acadêmico, seja pela complexidade, seja pela inevitabilidade dele dominar as discussões em um futuro próximo.

O assunto que vou explorar hoje, é algo que sempre defendi, o fim do direito autoral sobre softwares. E não, não sou anarquista ou comunista, apenas fiz meu dever de casa.

Quando digo o fim do Direito Autoral, digo especificamente voltado aos Softwares, mas não acho que seja interessante discutir o fim dele num futuro próximo. Uma vez que a sua função foi estimular o proveito financeiro em cima de inovações técnicas e permitir que alguém com dinheiro e sem criatividade comprasse as ideias de alguém criativo e explorasse ela da forma como bem entendesse, algo considerado justo na época de ouro do capitalismo selvagem.

Hoje vivemos uma era onde o social-capitalismo entende que o lucro não é absoluto, e as patentes podem e devem ser ignoradas pelo bem maior, basta ver a lei dos remédios genéricos. E assim como a escravidão já foi vista como natural e legal, espero que um dia ultrapassemos a necessidade de se prender idéias a papeis.

Mas a questão é como uma teoria criada para estimular a criatividade está se tornando algo tóxico e venenoso aos criadores, especialmente na produção de softwares?

Inicialmente é preciso entender como funciona a patente. Se você cria algo no Brasil, você deve registrar no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e para tal deve detalhar a sua ideia, para que serve e como é construída. Em seguida, caso deseje proteger seu projeto em nível internacional, você deve entrar com o pedido em todos os países que deseje comercializar o seu projeto, além de é claro abrir mão de qualquer segredo (a formula da coca-cola não é patenteada até hoje por questão de de proteção do sigilo). Já parece caro, não?

Quando falamos de um software, algo que pode se espalhar pela internet mais rápido do que o processo de registro pode ser enviado para cada país, estamos falando de algo que apenas grandes empresas com representação em todo mundo tem capacidade de fazer.

Além disso, a proteção autoral só funciona se registrada em cada país, porém a China não possui esse tipo de legislação e devido a sua soberania, não aceita legislação estrangeira. Então basicamente é um direito que não se aplica no mercado consumidor mais populoso do mundo.

A cereja do bolo é a punição pela infração de direito autoral no Brasil, se for uma empresa, ela paga uma multa após anos de processo litigioso, se for uma pessoa vai presa por alguns anos, apenas se for pobre é claro, pelo artigo 184 do Código Penal.

Mas vamos olhar o caso especifico do software, que é um programa que serve para algo, este algo precisa ser descrito brevemente, seja um algoritmo para acessar um banco de dados, seja um banco de dados, seja uma calculadora cientifica. Existem programas simples e outros extremamente complexos, que usam centenas de outros dentro dele, por exemplo, um software de reconhecimento de digital, usa um software de fotografia, outro de digitalização, outro de identificação, outro de conversão de linguagem, outro de acesso de banco de dados, outro de banco de dados e mais algumas dezenas. E isso é um programa simples que existe em milhares de celulares.

Cada empresa que usa, teve que criar tudo isso do zero, caso contrário, teria que pagar valores absurdos em direitos autorais dos primeiros criadores. Elas evitam isso, não registrando o software que usam. Isso basicamente mata a utilidade do direito autoral como incentivo a criatividade, pois é mais barato para uma empresa desenvolver um software do zero do que pagar alguns milhões ao cara que registrou a ideia em cada país.

Some a isso as empresas chamadas de patenttrolls, que são empresas especializadas em adquirir patentes e processar inventores e thinktanks (empresas especializadas em inovação) por quebra de patente. O sistema é simples, eles compram as patentes de todos os programas básicos e necessários a implementação de qualquer software e ficam esperando alguém lançar qualquer produto que contenha algo similar. Eles iniciam o processo judicial que é extremamente oneroso e geralmente fecham um acordo, pois a empresa que lança um produto e é processada por quebra de patente tem que retirar o produto do mercado ou pagar multa. Essa situação é retratada em um talk show americano disponivel neste link.

Com intuito de fomentar o debate, gostaria de saber da opinião da comunidade.

2 Comentários

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Interessante, já ouvi antes essa mesma ideia, só que com argumentos um pouco diferentes. Adicione aí a facilidade de engenharia reversa do software, num instante o software está lá na China .

Bom texto, @felipedepra continuar lendo

Eventualmente vou abordar a questão da china, pirataria e engenharia reversa legal e ilegal.

Muito obrigado pelo tempo gasto na leitura. continuar lendo