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15 de Maio de 2021

A importância do Direito ao Esquecimento

A quem interessa o Esquecimento?

Felipe Depra, Advogado
Publicado por Felipe Depra
há 5 anos

Durante meu curso de pós-graduação em Ciências Criminais, devido ao meu interesse em cibercrimes, um de meus amados professores, que não vou citar sem sua devida aprovação, me pediu que fizesse uma pesquisa sobre o Direito ao Esquecimento e seu vínculos com a Internet e possíveis desdobramentos.

Minhas ideias iniciais se provaram todas errôneas sobre o assunto, pois como muitos estudiosos da lei, possuo uma voz de acusação que logo argumentou que tal direito seria apenas para prejudicar a sociedade em prol de criminosos.

Analisei apenas alguns casos reais sobre este instituto, pois não existem muitos para serem estudados, menos de 20 no mundo todo. Li sobre o caso Aída Curry e simpatizei com as dores da família, li sobre o caso da Candelária e questionei sobre a real função da pena e sua duração, li sobre o homem que tinha sua imagem associada a uma reportagem que lhe causou problemas durante apenas por ter feito um anuncio no jornal.

Estudei então o Direito a Memória que se opõe, na opinião de alguns juristas, diretamente ao esquecimento. E compreendi, e ainda compreendo a necessidade de se lembrar do passado afim de evitar repetir certos horrores no futuro, afinal muitos dos nossos feriados são exemplos disso (Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Pascoa e etc.).

Mas o primeiro caso que concebeu a possibilidade de dar a um individuo o direito ao esquecimento, foi aquele que destruiu qualquer preconceito, devido a sua genialidade de argumentos e acima de tudo, devido a sua humanidade. Estou falando do Soldatenmord von Lebach, ou em português, morte dos Soldados de Lesbach.

Antes de adentrar no caso Lebash é importante compreender o momento histórico único em que ele ocorreu. Lebash é uma cidade na Alemanha Ocidental, próxima a fronteira da antiga Alemanha Oriental, e em 20 de janeiro de 1969, o mundo inteiro vivia o auge da Guerra Fria entre os Estados Unidos da América e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, e a Alemanha dividida era um dos principais palcos deste conflito politico.

Segue a reportagem com os fatos do crime retirada de um periódico alemão:

Assim na manhã de 20 de janeiro de 1969, uma segunda-feira. Ás 7:30, soldados do Batalhão Pará-quedista queriam substituir os seus camaradas do serviço de guarda no depósito de munição. Eles encontraram três corpos e dois soldados criticamente feridos, os quais morreram poucos dias depois. As descobertas iniciais: A guarita foi atacada durante a noite, bunkers de munição abertos, munições e armas tinham sido roubados.

O caso foi imediatamente um evento político e mediático: o ministro da Defesa Gerhard Schröder (CDU) e Procurador Chefe Federal Siegfried Buback correram para Lebach. A suspeita de um ataque terrorista para a época era completamente incomum. Mais de 100 jornalistas chegaram à cidade e relataram como um dos "crimes mais graves da história do pós-guerra alemão". Durante o caso, fez-se manchetes em todo o mundo, determinada a polícia com alta pressão, seguido mais de 1.000 referências da população. Com o sucesso.

Como é possível notar, o crime em si além de violento, foi cometido contra soldados treinados de uma unidade de elite do exército, e a preocupação com um atentado terrorista soviético criou uma pressão enorme nas autoridades por soluções, além de grande volume de negócios para as empresas jornalísticas que cobriram o evento.

Após um pouco mais de um ano de cobertura do caso e de suas possíveis ramificações, a polícia alemã encontrou os culpados:

Em maio de 1969, três homens foram presos em Rhineland-Palatinate. Em vez de terroristas, se apresentaram como "assassinos de cidades pequenas". Dois deles - ambos 26 anos - confessaram o roubo. O terceiro cúmplice (24 anos) foi acusado do assassinato. O processo subsequente no verão de 1970 teve de ser transferida para o "Congress Hall" - nenhuma das salas de reunião em Sarre foi suficiente para o enorme fluxo de mídia e espectadores. O tribunal condenou os principais arguidos à prisão perpétua, o seu cúmplice a seis anos de prisão.

Dos homens, um deles está sentado hoje na prisão, teve o desejo de obter, em suas próprias palavras, armas e munições. A coisa toda deve servir como uma alavanca para futuras chantagem. Com o resgate, o trio queria financiar uma nova vida. Havia também um outro tabu de quebra para o período. Os homens foram para uma coabitação com o terceiro em um lugar no extremo sul - a coabitação do mesmo sexo, que seria chamado hoje. Mas naquele tempo os padrões de hoje não se aplicam quando a homossexualidade é amplamente aceita.

Então a mídia teve, como se diz, um prato cheio, pois além de capturados existiam indícios que os criminosos eram homossexuais, fato que foi explorado amplamente pelos mais moralistas em suas reportagem na época.

Com a condenação dos criminosos após um julgamento justo e legal, com todos os direitos constitucionais respeitados, a sociedade em tese deveria estar satisfeita com a resposta do Estado e pronta para seguir em frente.

Porém, anos depois quando um dos criminosos estava a alguns meses de ser solto após cumprir sua pena integralmente, ficou sabendo que a ZDF, uma emissora alemã de grande porte, estava produzindo um filme e documentário sobre o caso, com imagens do julgamento e do caso, além de entrevistas com familiares dos soldados mortos. Inconformado com a possibilidade de que seu passado literalmente o perseguisse o resto da vida, o criminoso entrou com um processo na justiça para impedir que o documentário fosse apresentado em rede nacional, sob o argumento de que além de estender a punição pelo crime para fora do recinto penal, tornaria virtualmente impossível a reabilitação e ressocialização do criminoso, especialmente por enfatizar a homossexualidade, que na época era considerado um tipo menor de crime.

Tudo isso foi também para o material de filmes. Para começar a ZDF fez em 1972 o documentário "O assassinato de soldados Lebach", mas foi parado pelo Tribunal Constitucional Federal. O veredicto foi a "decisão Lebach", de 1973, que escreveu a história legal. Ao conceito de reabilitação foi dado estatuto quase constitucional. Desde a decisão Lebach, é relatado na mídia só de modo muito reticente sobre os infratores.

O Tribunal Estadual e o Tribunal Superior Estadual negaram o pedido de medida cautelar e autorizaram a exibição do documentário. Entretanto, o Tribunal Constitucional Federal Alemão concluiu que, do embate entre a proteção da personalidade e a liberdade de informar por meio de radiodifusão, ainda que este direito tenha uma precedência geral no que tange à informação sobre atos criminosos, na hipótese, deveria prevalecer a proteção da personalidade e a consequente proibição de exibição do documentário, já que não mais havia interesse atual na retomada do assunto e por afetar a ressocialização do autor.

Hoje enfrentamos o desafio de lidar com as redes sociais que se definem como mídias, mas não desejam ser reguladas como tais, apesar de lucrarem em cima de informações pessoais e publicas de indivíduos, e muitas vezes sem a permissão destes.

Espero ter esclarecido como este instituto será vital nos anos vindouros onde todo tipo de informação será acessível com apenas um toque no smartfone.

Obrigado pela Paciência, caro leitor.


Bibliografia:

NETO, João dos Passos Martins - LIBERDADE DE INFORMAR E DIREITO À MEMÓRIA - uma crítica à ideia do direito ao esquecimento.. Disponível em: www6. Univali. Br/seer/index. Php/nej/article/download/6670/3805

IHL, Wolfgang Von, Der Soldatenmord von Lebach, 2007. Disponivel em: http://www.saarbruecker-zeitung.de/abfall/mediathek-test/storys/Jahrestag%3Bart26485,2768197,0&usg=ALkJrhjKHXGb91_NuW54_MX1xtAoaigv-A

NETO, João dos Passos Martins - LIBERDADE DE INFORMAR E DIREITO À MEMÓRIA - uma crítica à ideia do direito ao esquecimento.

Curso de Direito a Memória e a Verdade. Disponivel em: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/memoria/index.html

1 Comentário

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Os casos recentes que alegam o direito ao esquecimento que acabei lendo recentemente sempre acabam por processar o google! As pessoas pensam em processar google, mas esquecem de processar outros sites de busca e principalmente esquecem de processar os sites que publicam os conteúdos, se eles não existissem nos sites não seriam referenciado pelos sites de busca. Por que processar somente o google? Por ser uma empresa milionária? Por ser o jeito mais fácil de se conseguir esconder o passado? Por ser mais barato processar apenas um site ao invés de todos que publicaram a notícia? Por que não processam bibliotecas que disponibilizam os jornais do passado em arquivo?

O caso dos soldados de Lesbach é muito diferente de um resultado de uma pesquisa no google! Transmitir em rede nacional de televisão um documentário que como a própria reportagem diz "já que não mais havia interesse atual na retomada do assunto e por afetar a ressocialização do autor" é muito diferente de querer apagar das pesquisas do Google (caminho mais fácil, barato e mesmo que mais efetivo errado na minha opinião) as resposta para um filme que relata cenas sexuais de uma atual celebridade com uma criança de 12 anos, ou uma celebridade que resolve fazer coisas que deveriam ser de sua intimidade exclusiva em locais públicos, ou pior ainda, um político qualquer que deseja apagar seu passado de processos, envolvimentos ou apenas citações em escândalos de corrupção e ilegalidades.

Na MINHA opinião o direito do esquecimento é exclusivo para casos como o relatado no processo e não deveria afetar o passado! Depois que o jornal foi impresso não podemos obrigar a todas as pessoas que tenham o mesmo que o destruam ou não o utilizem! Sites deveriam ser tratados do mesmo modo! Se contesta o conteúdo e não o tempo que a informação fica disponível.

Pra mim um caso bem plausível de direito ao esquecimento seria se resolvessem hoje fazer um documentário ou reportagem dos Nardony! Qual o benefício para a sociedade de um documentário deste? O quanto isto estaria afetando a vida após o cumprimento da pena dos réus?

Agora direito ao esquecimento pra celebridade e político que fizeram besteira no passado é pura estratégia de marketing, limpeza de imagem e talvez um pouco de arrependimento.

Direito ao esquecimento não é direito de apagar o passado, apagar a história! continuar lendo