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15 de Maio de 2021

A ilusão do Art. 184 do Código Penal Parte 2

Para elucidar duvidas

Felipe Depra, Advogado
Publicado por Felipe Depra
há 6 anos

Ontem cometi um erro, talvez eu tenha sido muito filosófico ou tenha me perdido na construção do argumento.

O art. 184 do CP, não pune a pirataria. Simples assim, ele persegue o pobre miserável e ao mesmo tempo que não protege o direito autoral e intelectual do indivíduo ou empresa que registrou junto ao INPI. Em suma foi isso que tentei dizer através da construção histórica do que seria o direito autoral e sua inutilidade.

Então sendo mais simples e direito, o art. 184 impede que um pobre miserável venda um produto pirata numa rodoviária, feira ou em frente a um banco, mas não cria nenhum mecanismo para punir quem faz as cópias ou melhor dizendo, detêm o equipamento para criar as reproduções piratas.

E outro ponto que recebi uma critica foi sobre o ponto do racismo e toda a coisa de 1600, e não tenho mais certeza se minha linguagem foi tão clara quanto desejava, então irei remontar todo o argumento.

O direito autoral nasceu como uma forma de monopólio a exploração financeira de inventos em meados do século 17, juntamente com a 1ª revolução industrial, pois isso visava criar uma unidade legal dentro do Império Britânico, e acima de tudo proteger os interesses dos novos industriais que surgiam naquela época. Eis o ponto histórico, o direito autoral foi criado para oprimir e resguardar o direito de uma minoria que possuía acesso a lei, não é o que desejamos para o nosso sistema legal. Espero.

Outro caso emblemático mais atual, o direito autoral sobre remédios. Sabemos que cada país possui uma certa quantidade de décadas que protege o direito a propriedade intelectual, alguns 70 anos, outros 20. Mas digamos que alguém crie uma cura para o ebola, ou para melhor ainda para versão resistente da bactéria responsável pela tuberculose. Para aqueles que não sabem existe uma variante da tuberculose que é resistente aos antibióticos comuns, e só pode ser tratada com versões mais poderosas e agressivas.

Então temos uma cura, e uma doença que mata milhões de pessoas no mundo, em especial em países de terceiro mundo como o Brasil, os defensores do direito autoral dirão que temos que respeitar e pagar o valor que ele cobra pela formula da cura, ou esperar 70 anos para que ela seja de domínio público, e depois de milhões de mortos após anos e anos possamos curar os pobres que não podem pagar. Isso ocorre na África até hoje.

Mas neste mesmo Brasil que cria um art. 184 do CP, inventa um mecanismo legal para a quebra de patentes de remédios e cria o medicamento genérico, que apesar de ser a versão pirata, pois não paga direitos autorais, cura tão bem quanto o de marca.

Mas como isso trás benefícios para todos ninguém reclama, então finalizo, qual o grande beneficio que o colocar preços em ideias e amarrá-las a um único indivíduo por por décadas traz para a sociedade brasileira e humana? Ou ainda estamos criando leis para beneficiar um pequeno e restrito grupo que possuía acesso a lei e a recursos financeiros vastos?

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